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Reabitar Lisboa - O projeto

O “site” Re-Habitar Lisboa pretende publicitar o parque imobiliário do domínio privado municipal disponível para comercialização através da sua colocação numa “bolsa dinâmica” de imóveis, com vista à sua colocação no mercado privado para efeitos de venda, arrendamento e exploração que serão afectos a vários programas. 

Esta bolsa dinâmica facilitará a avaliação face ao mercado da atractividade do imóvel/ preço antes da execução dos procedimentos concursais necessários, evitando-se desta forma burocracia desnecessária.

Através da Proposta 679/2011 foi aprovado dentro da medida das políticas de habitação descritas no Programa Local de Habitação (PLH) e as prioridades de actuação nesta matéria estabelecidas pelo executivo, o PVP - Programa de Valorização do Património Habitacional Municipal que prevê a criação de um conjunto de Programas de Intervenção (venda, arrendamento e reabilitação), de acordo com a situação actual efectiva do património, os vários públicos alvo e os objectivos aprovados pela CML.

Nesse sentido, privilegia-se a participação ativa dos potenciais interessados na escolha do procedimento de venda, podendo estes demonstrar no site a sua preferência na forma de aquisição, nomeadamente, hasta pública, na modalidade de pronto pagamento ou de pagamento diferido (Programa “Reabilita Primeira e Paga Depois”).

Objectivos genéricos

Garantir a função social do município no apoio ao acesso à habitação; Promover a adequação entre a oferta e a procura, através de novas modalidades de arrendamento acessível; Contribuir para atrair população jovem para residir em Lisboa; Gerar recursos financeiros para uma gestão equitativa e sustentável do património habitacional municipal; Contribuir para dinamizar processos de reabilitação urbana.

Objectivos específicos

Criar bolsas de arrendamento acessível, através de um novo modelo, o arrendamento convencionado, para estratos populacionais jovens ou com necessidades habitacionais que não possam ser respondidas pelo Regulamento do Regime de Acesso à Habitação Municipal; Melhorar a gestão do parque habitacional municipal e garantir as receitas necessárias à sua adequada manutenção e/ou reabilitação; Diminuir o tempo médio de atribuição de fogos municipais devolutos e combater as ocupações não tituladas; Resolver as situações de edifícios em risco, em ruínas ou a necessitar de intervenção imediata. 

Tendo em conta as dificuldades e as incertezas que o mercado imobiliário atravessa, entendeu-se ser de todo o interesse promover a comercialização dos imóveis municipais a alienar/arrendar de acordo com os interesses demonstrados pelo próprio mercado. Como forma de gestão e interacção com o mercado, criou-se uma “BOLSA” dinâmica divulgada neste “site”, onde se encontra colocada a informação relativa aos imóveis para alienação e/ou arrendamento e exploração de forma transparente e dinâmica, que se pretende manter sempre actualizada. Através do interesse que os potenciais investidores demonstrem no património municipal disponível e programas colocados na “BOLSA”, a CML poderá aferir qual a melhor forma de o colocar no mercado, optimizando dessa forma os recursos dispendidos com procedimentos administrativos e de comercialização para que possam mais eficazmente ir de encontro aos interesses do mercado.